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Benjamin Jowett

Veja também: Coletânea de excertos da obra completa de Platão, na tradução de Jowett, indexados por termos relevantes

A autenticidade das Leis é suficientemente provada por mais de vinte citações em Aristóteles, pela alusão de Isócrates em 346 a.C., pela referência do poeta cômico Alexis a um decreto que aparece nas Leis XI 917 B, e pela voz unânime da antiguidade posterior.

Aristóteles residia em Atenas durante os últimos vinte anos de vida de Platão, partiu após sua morte em 347 a.C. e retornou doze anos depois em 335 a.C.
Isócrates, escrevendo em 346 a.C., um ano após a morte de Platão, fala das Leis e Repúblicas escritas por filósofos (hypo ton sophiston).
Filipos de Opus não é dito ter composto parte alguma das Leis, apenas de tê-las copiado de tábuas de cera, sendo por alguns considerado autor do Epinômis (Diógenes Laércio III 25).
A recepção das Leis não foi totalmente indiscriminada, pois foi combinada com dúvidas sobre o Epinômis, escrito espúrio que é uma espécie de epílogo à obra maior.

A suspeita de alguns modernos sobre as Leis repousa em diferenças de estilo, forma e pensamento, acompanhadas de semelhanças com outros escritos platônicos.

Critica-se a falta de agudeza no diálogo e a inferioridade geral nas ideias, no plano, nos modos e no estilo; faltam o fluxo poético, a verossimilhança dramática, a vida e variedade dos caracteres, a sutileza dialética, a pureza ática, a ordem luminosa e a urbanidade.
Em seu lugar encontram-se tautologia, obscuridade, autossuficiência, sermocinação, declamação retórica, pedantismo, egoísmo, frases desajeitadas e peculiaridades no uso de palavras e idiomas.
O elemento especulativo no governo e na educação é substituído por uma veia econômica ou religiosa estreita; a graça e a alegria da vida ateniense desaparecem, cedendo lugar ao moralismo e à intolerância religiosa.
Os críticos observam ainda más imitações de pensamentos mais bem expressos em outros escritos de Platão, e se interrogam como a mente que concebeu a República pôde deixar o Crítias, o Hermócrates e o Filósofo incompletos ou não escritos para se dedicar nos últimos anos de vida às Leis.

I. Os caracteres do diálogo diferem dos das obras anteriores, e o papel de Sócrates desaparece completamente nas Leis.

No Filebo, o caráter distintivo de Sócrates já havia desaparecido; no Timeu, no Sofista e no Estadista, sua função de interlocutor principal é transferida ao filósofo pitagórico Timeu e ao Estrangeiro de Eleia.
Platão parece ter sentido cada vez mais que o caráter e o método de Sócrates não eram mais adequados para veicular sua própria filosofia: ele não é mais interrogativo, mas dogmático.
Nas Leis discutem três representantes de Atenas, Creta e Esparta; o Ateniense é o protagonista, o Cretense ocupa o segundo lugar, e o Espartano é um homem de poucas palavras, mais apto para atos do que para palavras.
O Ateniense fala aos dois outros, seus iguais em idade, como um mestre a discípulos; frequentemente se louva a si mesmo e tem péssima opinião da compreensão dos companheiros.
A arrogância e a rudeza das Leis são o reverso da ironia refinada e da cortesia que caracterizam os diálogos anteriores.
A cena é situada em Creta, numa caminhada de Cnossos à caverna e ao templo de Zeus num dos dias mais longos e quentes do ano (III 683 C); os companheiros partem ao amanhecer e chegam ao ponto que encerra o quarto livro por volta do meio-dia (IV 722 C).
O Ateniense se desculpa pela tendência de seus compatriotas de “fiar uma longa discussão de materiais escassos” (I 642 A), e o Lacedemônio Mégilo se desculpa pela brevidade espartana (IV 721 E), reconhecendo que podem haver ocasiões em que longos discursos são necessários.
A família de Mégilo é a próxena de Atenas em Esparta (I 642 B); o Cretense Clínias é parente de Epimênides (I 642 D), a quem descreve, por um anacronismo de um século (talvez por confusão com a visita de Diotima no Banquete 201 D, segundo Zeller, Platonische Studien p. 111), como tendo ido a Atenas não após o golpe de Cílon em 596 a.C., mas dez anos antes da guerra persa.
Os três interlocutores falam como velhos, com os sentimentos da velhice sobre a juventude, o Estado e as coisas humanas; são espectadores mais do que atores, têm cuidado paternal pelos jovens e são profundamente marcados por sentimentos religiosos.
Platão parece exprimir seus próprios sentimentos nessas reflexões: ao tempo em que escrevia o primeiro livro das Leis, tinha pelo menos setenta e quatro anos, se se supõe que em 638 A aluda à vitória dos Siracusanos sob Dionísio o Jovem sobre os Locros em 356 a.C.

II. O plano das Leis é mais irregular e tem menos conexão do que qualquer outro escrito de Platão, e há provavelmente verdade na tradição de que as Leis não foram publicadas antes da morte de Platão.

Como diz Aristóteles na Política (II 6, § 4), “a maior parte consiste em leis”; nos livros V, VI, XI e XII o diálogo quase desaparece inteiramente.
O próprio Platão descreve os quatro primeiros livros como prefácio ou preâmbulo, e o pensamento feliz de que o discurso precedente constitui o preâmbulo do todo só lhe ocorre no final do quarto livro.
O preâmbulo argumenta que o verdadeiro legislador deve elaborar as leis tendo em vista todas as virtudes e não apenas uma: melhor é quem tem temperança além de coragem; melhor é a paz do que a guerra; quem quiser alcançar toda a virtude deve ser treinado tanto nos prazeres quanto nas dores.
O segundo livro vincula o tema do prazer à educação, que nos primeiros anos é inteiramente uma disciplina por meios de prazer e dor, implantada sobretudo pela prática do canto e da dança, cujas formas devem ser fixas.
O terceiro livro faz uma digressão sobre a origem da sociedade: família, estágio patriarcal, fundação de cidades regulares como Ílion, estabelecimento de sistema militar e político como o de Esparta; o equilíbrio de poderes salvou Esparta, enquanto o excesso de tirania na Pérsia e o excesso de liberdade em Atenas arruinaram ambas; o discurso se revela de utilidade imediata porque o cretense Clínias está prestes a dar leis a uma nova colônia.
O quarto livro reflexiona sobre como o acaso, Deus e a habilidade do legislador cooperam na formação dos Estados; a melhor condição para a fundação de um Estado novo é quando o governo está nas mãos de um tirano virtuoso contemporâneo de um grande legislador; mas um tirano virtuoso é uma contradição em termos; as leis devem ter preâmbulos.
O quinto livro começa com um preâmbulo sobre a honra devida à alma e prossegue para a constituição do Estado: não o melhor Estado ideal, mas o segundo melhor, no qual a terra e as casas são distribuídas entre 5.040 cidadãos divididos em quatro classes, sem ouro nem prata, com riqueza moderada.
O sexto livro completa o esboço da constituição pela nomeação dos magistrados: guardiões da lei, generais, sacerdotes, inspetores de cidade e campo, ministros de educação e outros; a partir de 772 começam propriamente as leis sobre casamento, propriedade de escravos, casas, vida conjugal, mesas comuns para homens e mulheres.
O sétimo livro trata da educação desde antes do nascimento, passando pelo cuidado de mães e amas sob supervisão do Estado, até compreender música e ginástica; sob música inclui-se leitura, escrita, lira, aritmética, geometria e astronomia suficiente para preservar os cidadãos da impiedade.
O oitavo livro contém regulamentos para a vida civil, começando por festivais, jogos e competições, exercícios militares, relações entre os sexos, agricultura, artes e ofícios, compra e venda, comércio exterior.
Os livros IX a XII tratam principalmente de delitos criminais: contra os deuses (sacrilégio), contra o Estado (conspiração, traição, furto); distingue-se entre homicídio simples, homicídio culposo e assassinato; ao final institui-se um Conselho Noturno para a preservação do Estado.

III. O estilo das Leis difere em vários aspectos importantes do dos outros diálogos de Platão, mas também contém passagens de grandeza ética notável e de profundo alcance prático.

Faltam caráter, vigor e ilustração viva; abundam os maneirismos, e o ritmo das frases e o uso das palavras são peculiares.
O discurso dos três velhos é descrito por eles mesmos como um jogo de velhos (VI 769 A), mas há pouca vivacidade no modo como tratam o assunto: dois dos três são meros ouvintes do terceiro, que constantemente afirma sua superior sabedoria (I 639 D-E) e se desculpa por sua falta de clareza.
As ficções das Leis não têm mais a verossimilhança característica do Fedro e do Timeu: dificilmente um ateniense culto teria situado a visita de Epimênides a Atenas dez anos antes da guerra persa (I 642 D), ou imaginado que uma guerra com Messena impediu os lacedemônios de socorrer a Hélade (III 692 D).
Os velhos temem o ridículo (VI 781 C; VII 790 A, 800 B; X 885 C) e raramente se permitem uma piada; o humor que permeia o Banquete e o Êutidemo foi substituído por uma impressão de calvície e fraqueza.
A ironia dos diálogos anteriores é substituída por uma severidade que mal se digna a considerar as coisas humanas: “Digamos, se quiserem, que o homem é de alguma importância, mas eu falava dele em comparação com Deus” (VII 804 B).
As ilustrações são pobres e não sustentadas pela fraseologia envolvente; falta a arte sutil de notas que se repetem como numa música, presente na República e nos diálogos anteriores.
Contudo, as Leis contêm passagens de grande beleza: o endereçamento aos poetas em VII 817; a eloquente denúncia das paixões em VIII 835-841; o pensamento de que “o melhor legislador ordena a guerra em vista da paz e não a paz em vista da guerra” (I 628 E); a observação de que “Deus é a medida de todas as coisas num sentido muito mais elevado do que qualquer homem pode ser” (IV 716 C); o princípio de que “os pecados dos pais não devem recair sobre os filhos” (IX 856 C); e o nobre sentimento de que se deve fazer mais justiça aos escravos do que aos iguais (VI 777 D).
As estruturas das frases são rítmicas e monótonas; muitas são de enorme extensão e o fim frequentemente esquece o começo; abundam pleonasmo, tautologia, perífrase, antíteses de positivo e negativo, falsa ênfase e uso excessivo de fórmulas qualificativas como hos epos eipein e de expressões duplas como pante pantos, oudame oudamos, hopos kai hope.
Zeller (Platonische Studien, p. 85) e Stallbaum (Platonis Leges et Epinomis, vol. II, p. LVII) coligiram as peculiaridades no uso de palavras: substantivos como allodemia, apeniautesis, glykythymia, diatheter, thrasyxenia; adjetivos como aiston, biodotes, echthodopos; verbos como athyrein, aissein, euthemonesthai; formas divergentes como blabos por blabe, abios por abiotos, doulelos por doulikos; predileção por substantivos em -ma e -sis; uso incomum de dativos plurais iônicos em -aisi e -oisi, talvez para produzir efeito arcaico.
Para quase todas as expressões apontadas por Zeller como argumentos contra a autenticidade, Stallbaum encontra alguma autoridade; mas isso não prova que a dicção não seja peculiar: várias expressões são poéticas ou dialetais e representam uma tentativa de ampliar os limites da prosa grega com expressões homéricas e trágicas.

IV. As Leis contêm numerosas passagens que se assemelham a outras passagens nos escritos de Platão, e tais semelhanças são do tipo que indica genuinidade, não imitação.

A questão central é se há critério para distinguir a repetição genuína de um autor de si mesmo da apropriação por um imitador: um autor em declínio tende a se repetir; um falsário tende a imitar superficialmente, inserindo remendos de púrpura entre roupas esfarrapadas, raramente pondo o mesmo pensamento em outras palavras.
O imitador seria menos capaz de compreender a parte mais característica de um grande escritor; entenderia o que se tornou popular na geração seguinte, como a doutrina das ideias ou dos números, mas os voos mais altos de Platão sobre dialética, unidade da virtude ou pessoa acima da lei lhe seriam ininteligíveis.
As semelhanças não deliberadas (undesigned coincidences), associadas a outras passagens que levam a marca do gênio original, constituem prova de autenticidade.
Entre as coincidências não deliberadas mais notáveis: a concepção de justiça como união de temperança, sabedoria e coragem (Leis I 631 C; República IV 433); a ideia latente de dialética na noção de dividir as leis segundo os tipos de virtude (Leis I 630 E); a aprovação do método de ver uma ideia recolhida de muitas coisas (Leis XII 965 C; República VII 525 A); a noção da batalha consigo mesmo (Leis I 626 E; República IV 430 E); o argumento de que os ideais não são piores por não poderem ser realizados (Leis V 746 B; República V 472 D); a comparação da filosofia com uma cadela que ladra (Leis XII 967 D; República X 607 C); a tendência a falar de princípios como moldes ou formas.
Em nenhuma passagem das Leis há cópia exata: em nenhum lugar aparecem juntas cinco ou seis palavras que se encontrem juntas em outro lugar nos escritos de Platão.
Paralelismos com outros diálogos além da República: com o Teeteto (punição do mal é ser semelhante ao mal, Leis V 728 B; Teeteto 176 E); com o Estadista (verdade e direito acima da lei, Leis IX 875 C; Estadista 297 A); com o Fédon (os homens são possessão dos deuses, Leis X 902 C; Fédon 62 B); com o Timeu (os filhos dos deuses creem naturalmente nos deuses, Leis XII 948 B; Timeu 40 D); com o Estadista (reinado de Cronos, Leis IV 713 B; Estadista 269 A); com a Górgias (é melhor ser punido do que ficar impune, Leis II 661 C; Górgias 472 E).

V. A relação da República com as Leis é claramente estabelecida por Platão em Leis V 739: a República é o melhor Estado, as Leis são o melhor possível nas condições existentes do mundo grego.

A República é o ideal em que ninguém chama nada de seu e que pode ou não ter existido em alguma região remota sob o governo de algum deus ou filho de um deus; as Leis reconhecem claramente que o ideal é inimitável por nós, mas que devemos “erguer os olhos ao céu” e tentar regular nossas vidas segundo a imagem divina.
Nas Leis os cidadãos não terão mais mulheres e filhos em comum, nem estarão sob o governo de filósofos; mas o espírito do comunismo continua, com reverência pela sacralidade da família e respeito dos filhos pelos pais como fundamento do Estado; os sexos devem ser tão iguais quanto possível, reunindo-se em mesas comuns (VII 806 E) e compartilhando atividades militares e educação comum.
O legislador tomou o lugar do filósofo, mas um conselho de anciãos é mantido para cumprir suas funções depois de sua morte; a adição de membros mais jovens por cooptação é uma melhoria em relação ao corpo governante da República.
O esquema de educação nas Leis é de nível muito inferior ao da República: trata principalmente da educação popular, parando nas ciências preliminares estudadas por sua utilidade prática e para evitar a impiedade; a dialética é apenas levemente tocada.
Platão continua querendo banir os poetas (VII 817) e, achando as obras dos prosadores igualmente perigosas, propõe substituí-las pelo estudo de suas próprias leis (VII 810-811); insiste fortemente na importância da matemática como instrumento educativo (V 747 A-B).
Nas Leis os filósofos, se não são banidos como os poetas, são ao menos ignorados, e a religião toma o lugar da filosofia na regulação da vida humana; mas a religião de Platão é coextensiva com a moralidade e é a religião purificada de que fala no segundo livro da República.
O Estadista é um mero fragmento em comparação com as Leis, mas combina um interesse dialético que falta na obra maior; em alguns aspectos o Estadista é ainda mais ideal do que a República, olhando para trás a um estado paradisíaco anterior em que os deuses governavam os homens, como a República olha para a frente a um reino futuro de filósofos.
As Leis são confessadamente um segundo melhor, um ideal inferior ao qual Platão recorre quando encontra que a cidade dos filósofos não está mais “dentro do horizonte da política prática”; mas é curioso observar que o ideal superior sempre retorna e que Platão não está muito mais próximo do fato atual nas Leis do que na República.
Platão é por fim obrigado a instituir um Conselho Noturno para preservar o espírito do legislador, cujos membros mais jovens podem até viajar ao estrangeiro para inspecionar instituições de outros países como base para mudanças nas suas; esse espírito de mudança é inconsistente com a fixidez do Egito que Platão deseja imprimir às instituições helênicas.

VI. A República pode ser descrita como a constituição espartana apensa a um governo de filósofos, mas nas Leis um elemento ateniense é também introduzido.

As quatro classes são emprestadas da constituição de Clístenes, que Platão considera a melhor forma de governo ateniense (III 698), e os guardiões da lei se assemelham aos arcontes.
Na constituição das Leis quase todos os magistrados são eleitos por voto mais ou menos popular e por sorteio; a assembleia existe apenas para fins eleitorais, sem poderes legislativos ou executivos; o Conselho Noturno, o mais alto órgão do Estado, tem várias funções do antigo Areópago ateniense.
As refeições comuns, a educação pública e a cripteia são tomadas de Esparta e não de Atenas, assim como a superintendência da vida privada pelos governantes; a profunda aversão de Platão ao poder naval (IV 705-707) e à democracia extrema (III 701) é o inverso do ateniense.
Há também, como na República, um elemento pitagórico: o mais alto ramo da educação é a aritmética; o grande benefício do Estado é o número 5.040; as vidas dos cidadãos devem ter uma medida comum, assim como seus vasos e moedas.
Platão é profundamente impressionado pela antiguidade do Egito e pela imutabilidade de suas formas antigas de canto e dança, e pela extensão em que os egípcios avançaram nas ciências matemáticas: em comparação com eles, os gregos pareciam-lhe pouco melhores do que porcos.
Os melhores Estados helênicos atribuíam a origem de suas leis a legisladores individuais; a referência constante nas Leis de Platão ao legislador está inteiramente de acordo com os modos gregos de pensar e falar.
Platão traçou o crescimento dos Estados desde seus inícios rudimentares em espírito filosófico, mas sobre qualquer vida ou crescimento do mundo helênico em eras futuras permanece silencioso; se pudesse imprimir indelevelmente nos Estados helênicos a vontade do legislador, teria ficado satisfeito; o máximo que espera das gerações futuras é que supram as omissões ou corrijam os erros que estadistas mais jovens detectem em seus decretos.