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FICIN, Marsile; FARNDELL, Arthur. When philosophers rule: Ficino on Plato’s Republic, Laws, and Epinomis. London: Shepheard-Walwyn, 2009.

O Tema do Décimo Segundo Livro das Leis

1. Em todos os seus livros das Leis, o divino Platão, imitando a obra de Deus e encontrando deleite no número doze, quis que o décimo segundo livro fosse o repositório comum de todas as leis, assim como a décima segunda esfera do mundo é o firmamento comum de todas as estrelas.

2. E assim como quem penetra a décima segunda esfera encontrará imediatamente plenitude e felicidade para sua alma e as abraçará, assim Platão, desejando mover-se além do décimo segundo livro, mostrará no Epínomis não tanto as próprias leis como o abençoado cumprimento da alma que foi alcançado por meio das leis.

3. Nos livros anteriores, as leis tratam em parte de deveres públicos e em parte de transações privadas, em parte de assuntos domésticos e em parte de assuntos externos, tanto em tempos de paz como em tempos de guerra; mas no décimo segundo livro elas são todas reunidas de algum modo, sendo relevantes a todas as situações, não me refiro a todas as leis individuais, mas a algumas de cada categoria.

4. Às leis acrescenta-se o fator mais importante de todos: a razão, preservadora e reformadora das leis; aos magistrados, também, acrescenta-se o fator mais importante: o princípio de prestar contas de suas ações e tê-las examinadas, o que é considerado o mais alto dever público desempenhado pelos magistrados, assim como o exame da própria consciência é considerado a mais alta ação pessoal desempenhada pelas almas.

5. Toda a saúde das almas certamente consiste nesse exame pessoal, e toda a saúde do Estado consiste nesse exame público; e este é o assunto, em suma, do décimo segundo livro.

6. Mas como, bem perto do início, bem como em diálogos posteriores e anteriores, ele menciona os filhos dos deuses e chama alguns deuses de filhos de outros, enquanto chama os homens de filhos dos deuses, deve-se lembrar que, nos escritos de Platão, há dois modos pelos quais os deuses são filhos de outros deuses, e há também dois modos pelos quais os homens são filhos dos deuses.

7. Primeiramente, como ensina o Timeu, todos os governantes das esferas do mundo — tanto os governantes reais das esferas do mundo como as almas reais das esferas, tanto os demônios deste lado das esferas como os intelectos angélicos além das esferas — são filhos de Deus todo-poderoso, gerados por sua vontade graciosa.

8. Em segundo lugar, em qualquer uma dessas três categorias, os inferiores são chamados filhos dos superiores, porque, à medida que recebem incessantemente raios e formas daqueles acima deles, são por isso de algum modo formados e parecem obedecer-lhes como a seus pais.

9. Os homens, igualmente, dizem-se gerados pelos deuses, seja porque foram trazidos à luz desde o princípio da criação das entranhas da terra para serem um consolo para os deuses, seja porque alguns deles, sendo diariamente movidos pela inspiração dos deuses, são rápida e divinamente transpostos, como que renascidos, de sua condição humana normal para algum estado divino de vida, nível em que Platão frequentemente coloca tanto filósofos cumpridores do dever como governantes filosóficos.

10. Ora, como no início do livro ele põe Júpiter e Mercúrio na autoridade sobre embaixadores e arautos, Júpiter deve ser entendido primeiramente como Deus, o Artífice do mundo, e Mercúrio como toda a ordem dos anjos; e Júpiter deve ser entendido em segundo lugar como o planeta favorável que indica governantes e leis, enquanto Mercúrio como um planeta diferente que indica o cumprimento da interpretação e da eficiência.

11. Descrevo os planetas como indicadores porque, como testemunha o Timeu e como raciocina Plotino, os planetas e todos os fenômenos celestes indicam e anunciam, na medida do possível, ou o que os deuses farão em breve, ou o que nós mesmos entretanto pretendemos fazer ou, antes, como frequentemente acontece, o que vamos sofrer.

12. Não muito depois ele expressa sua condenação dos poetas que, imputando aos deuses os males dos homens, falham em mostrar respeito pela natureza divina e ao mesmo tempo corrompem seriamente os seres humanos com o mau exemplo dos deuses.

13. Além disso, ele pensa que os furtos e outras ofensas merecem mais censura em relação à intenção e prática do pecador, saudável ou doentia, do que em relação ao seu caráter.

14. Entre as leis pertinentes ao serviço militar, ele ordena o que se pensa ser a melhor coisa de todas em toda vida, a saber, que ninguém saiba seu próprio tempo de vida nem faça nada isolado dos outros, mas que todos e cada um dirijam suas ações de acordo com a vontade de alguém sábio ou superior e para o bem-estar geral.

15. Ele ensina que os juízes não devem transgredir a lei ao proferir sentença, seja por sua própria vontade, seja sob compulsão; pois na visão dos antigos, particularmente a de Orfeu e Hesíodo, o próprio julgamento é uma donzela pura; diante da pureza e do julgamento, a mentira é a coisa mais odiosa de todas.

16. Eles consideram que a deusa que preside o julgamento é a providência divina, a ser reverenciada pelos juízes humanos.

17. Mais tarde, quando ele condena aqueles que se desonraram lançando suas armas ao chão, e também aqueles generais que alistam novamente esses soldados para servir sob suas bandeiras, eles recebem o que traduzimos aqui como multa de dez minas, mas que em outro lugar é declarado pelas leis como mil minas.

18. Um pouco mais tarde ele afirma que o tribunal de apelação é bem conhecido do Estado, de modo que ninguém no Estado pode ser juiz a menos que haja outro juiz; se não for assim, então, pela liberdade desenfreada de fazer julgamentos, a justiça perecerá e o Estado, carecendo da justiça como sua alma, morrerá.

19. Mas ele entende que o templo do Sol e de Apolo é dedicado não só ao planeta solar e à sua alma, mas muito mais à luz do Bem supremo, cuja imagem é o Sol.

20. Ouvirás que erros são cometidos nos julgamentos quando a religião não está presente, mas que os piores de todos os homens irreligiosos são aqueles que confiam tão fortemente em sua capacidade de aplacar Deus com suas súplicas e sacrifícios que, por causa de tal confiança, creem ter o direito de extorquir grandes somas de dinheiro com impunidade.

21. Após isso ele transmite as leis muito prudentes que concernem à aceitação de estrangeiros e às viagens feitas por cidadãos a outros países, para que os costumes dos cidadãos não sejam perturbados por alguma prática estrangeira e mal aconselhada, ou para que a experiência dos estrangeiros não esteja indisponível ao Estado.

22. Nota neste ponto que mesmo dentro de algumas pessoas corruptas está presente uma força divina, pela qual elas podem discernir as possibilidades dos talentos humanos, pois ele mostra que algo da natureza divina não só é adquirido por nós mas também, se assim posso expressar, nasce dentro de nós.

23. Ele determina que não se deve tratar como assunto trivial se pareces reto ou não, mas uma reputação de virtude deve ser buscada, e deve ser buscada somente pela virtude.

24. Ele às vezes registra que homens divinos aparecem entre o povo comum ou dentro de Estados mal governados.

25. Após isso ele trata de muitos pontos concernentes a casos judiciais, acusação, defesa, apelação, fiança, proscrição e outros assuntos semelhantes.

26. Ele aproveita esta oportunidade para declarar, no meio dessas palavras, quais partes do templo e quais imagens devem ser dedicadas aos deuses, e para dizer qual é o ensinamento simbólico, segundo as cerimônias pitagóricas.

27. Ele diz que a Terra e Vesta formam a sagrada morada de todos os deuses; ao acrescentar Vesta, ele indicou que o nome 'Terra' deve ser entendido em nível mais profundo para incluir esta terra elemental, a terra lunar e, finalmente, a terra estrelada; há também três almas e três anjos para as três terras.

28. Mas lembra que, segundo os antigos, tudo no universo que é eficaz em moldar e mover é descrito metaforicamente como fogo; novamente, tudo em qualquer lugar que é muito facilmente moldado é dito ser ar; tudo o que purifica é dito ser água; e tudo o que é sólido ou estável e fixo é chamado de terra.

29. Uma natureza que tem qualidade densa ou fixa, seja aqui, na Lua, seja na abóbada do céu, é chamada de terra pelos seguidores de Platão.

30. Quem então se surpreenderá ao ouvir que a Terra é a sagrada morada de todos os deuses, se o universo está contido dentro dos três limites das três terras?

31. E como ele disse que ela foi consagrada aos deuses desde o princípio, ele proíbe que seja reconsagrada, com a advertência de que não se deve confiar a Deus nada que já não seja de Deus.

32. Ele também proíbe fazer estátuas de ouro ou prata, para nos impedir de sentir confiança de que, por seu grande valor, nos redimiremos de grandes pecados.

33. Ele proíbe ainda fazer estátuas de marfim, pois o marfim foi privado da vida sensorial, e assim nos impede de nos engajar na religião sem sentido, isto é, sem vigilância e consciência.

34. Ele também rejeita o bronze e o ferro, condenando-os como instrumentos de guerra; pois oferecemos sacrifícios em vão se nosso coração faz divisão entre nós e os outros.

35. Em suma, ele está disposto a aceitar madeira e pedra como materiais para fazer imagens dos deuses: na pedra ele recomenda a firmeza da mente nos ritos sagrados, e na madeira ele recomenda o alimento do fogo, isto é, o calor ardente da alma, que é facilmente aceso em cerimônias sagradas; sua determinação é que imagens completas sejam moldadas ou de pedra ou de madeira, e acima de tudo ele recomenda simplicidade e pureza.

36. E não devemos passar em silêncio o fato de que enviados foram mandados antes a quatro oráculos, para que reconheçamos que Deus, o Artífice de tudo, provê igualmente a todas as partes do mundo, que são retratadas como os quatro cantos conhecidos como Leste, Oeste, Norte e Sul, e que qualquer cerimônia com que Deus seja adorado com mente pura e por sua própria causa é de algum modo aceitável a Deus; mas escrevemos mais plenamente sobre esses assuntos em outro lugar.

37. Enquanto isso, ele proíbe aqueles que servem o país em qualquer assunto de aceitar presentes; ele também trata dos impostos.

38. Ele diz que ninguém pode aprender nada melhor que aquilo que os tornará melhores.

39. Ele diz que a lei é algo de admirar, que é divina, e que entre os gregos toma seu nome da própria mente: da mente divina, seu pai, e da mente humana, sua mãe; agora ele gostaria que o julgamento seguisse a lei, pois esses dois são os maiores benefícios para a humanidade.

40. Mas neste ponto ele retorna à mente, porque no fim do décimo primeiro livro ele diz que nossas posses são estragadas principalmente por algumas doenças inerentes.

41. E ele diz em outro lugar que a doença da lei é a desonestidade de seus próprios magistrados, enquanto a doença do julgamento e da arbitragem judicial ele chamou no mesmo lugar de perícia do advogado, que, sem nenhum princípio estabelecido de direito mas pelo ardor suscitado pela ganância e pela ambição, concorda em defender indiscriminadamente qualquer causa, o que é desprezado acima de tudo como uma peste para o Estado.

42. Mais tarde, quando prescreve leis para cerimônias fúnebres, ele particularmente quer que o próprio homem seja considerado a substância da alma racional, e o corpo seja considerado uma imagem deste homem ou, como ele o chama em outro lugar, a sombra do homem.

43. Do Timeu, do Alcibíades e de Plotino aprendemos sobre o que é humano dentro de nós e o que é criatural, e falamos mais plenamente disso na Teologia, onde ele conclui que o homem é de fato a substância da alma racional, além da razão, e tendo, além disso, algum sentido que é muito profundo dentro, impassível e neutro, enquanto o criatural é composto do corpo que foi formado e do traço de vida que foi impresso pela alma.

44. Dentro desse traço o segundo sentido foi impresso pelo primeiro sentido e distribuído num estado passível por vários instrumentos; isso parece estar em harmonia com algumas das declarações feitas por São Paulo; mas quando ele diz que a alma parte para outros deuses quando está para prestar contas de seus feitos, ele chama os outros deuses de mentes angélicas além dos corpos físicos: diz-se que há outros deuses, que estão além das almas das esferas.

45. Como nossas almas, conjugadas a estes corpos, estão sem dúvida posicionadas abaixo do reino das almas superiores, elas são, quando destacadas, transferidas para a jurisdição daqueles que são destacados.

46. Até este ponto ele estabeleceu leis, mas diz que as leis são feitas em vão a menos que se dê consideração à segurança e firmeza das leis; ele estabelecerá, portanto, uma assembleia extraordinária de magistrados para garantir sua estabilidade.

47. Mas antes de criar tal assembleia, ele toca um pouco no poder dos fados, como se esperaria de alguém que entende que a sabedoria dos homens não é suficiente para garantir a segurança humana de tão grande tarefa se o poder dos fados for decididamente desfavorável.

48. Com essas palavras ele certamente parece aprovar aqueles que, ao fundar cidades, estabelecer leis, eleger magistrados e até cultivar homens, evitam cuidadosamente as disposições altamente adversas das estrelas.

49. Sobre o fado, muito se diz em outro lugar, em conformidade com o qual as seguintes afirmações são apresentadas com tanta pertinência quanto brevidade: o fado é uma disposição imutável na alma do mundo da mudança; o instrumento do fado é a natureza celeste; mas a matéria sobre a qual ele age como instrumento é a massa dos elementos.

50. Ele aceita os três nomes de Láquesis, Cloto e Átropos como pertencentes tanto ao instrumento como à matéria; pois podemos chamar Láquesis de firmamento, dentro de cujas estrelas os poderes e destinos de todos os seres inferiores são mantidos.

51. Podemos considerar Cloto como a assembleia dos planetas que auxilia o firmamento a desdobrar os destinos das coisas; e, finalmente, podemos ver Átropos como Saturno em particular, corroborando inexoravelmente com sua própria firmeza os destinos que foram trazidos à manifestação.

52. Dentro da substância do fado, também, incluímos as três Parcas, já que a força do fado, permeando os elementos através do instrumento celeste, influencia a matéria e a forma e os compostos, bem como a essência, o poder e a ação, e o começo, o meio e o fim.

53. Mas como ele age não só sobre os corpos mas também sobre as mentes, na medida em que as mentes são afetadas pelos corpos ou fazem uso deles, Platão diz aqui que as Parcas têm o poder de salvaguardar o bem-estar dos corpos, das almas e das leis.

54. E como a mente, por sua própria natureza, confia de tempos em tempos na providência da mente divina, como se esperaria, e assim ou domina o fado ou o converte em bom proveito, ele acrescentou que, para o bem-estar da vida tanto pública como privada, o sentido deve ser conjugado com a mente de tal modo que se submeta à mente e a ela ministre.

55. Semelhante a esse vínculo entre mente e visão e audição é a assembleia de magistrados que ele cria para garantir a estabilidade das leis dentro do Estado: uma assembleia que primeiro considerará o objetivo do Estado, e então os melhores modos de alcançar esse objetivo.

56. Ela se esforçará em todos os aspectos para garantir que tudo o que é feito dentro do Estado, tanto privada como publicamente, conduza, por um único princípio, ao Uno; e que dirija todas as coisas à virtude, todas as virtudes à prudência, e a prudência à sabedoria, que é significada aqui pela palavra 'mente'.

57. Por esse único princípio, considera-se que todas as virtudes recebem plena aclamação, na medida em que conduzem à sabedoria, que recebe sua aprovação porque participa do único Bem divino.

58. Ele declara que é uma visão refinadíssima da criação a que vê os muitos como muitos mas ao mesmo tempo vê que há uma única natureza comum dentro de todas as coisas; que receberam essa natureza de uma única fonte; e que por essa natureza são capazes de conduzir a um único fim.

59. Sem uma reflexão desse tipo ninguém é capaz de governar sua vida perfeitamente, nem em privado nem em público; como essa reflexão é particularmente província do filósofo divino, não é sem justificação que ele considera que, de todos os cidadãos reunidos naquela assembleia mais seleta, os filósofos divinos são aqueles a quem os assuntos mais altos devem ser referidos: refiro-me aos observadores divinos e devotos das coisas divinas.

60. E é por isso que ele afasta das funções mais amplas do Estado todos aqueles que são lentos em contemplar o divino, vagarosos em adorar o divino ou mal equipados para ensinar o divino.

61. Mas ele logo passa a mostrar que duas coisas em particular são essenciais à fé inabalável na divindade suprema: primeiramente, devemos saber que o nível das almas racionais é divino e de maior antiguidade que os corpos físicos; por ele as esferas são movidas, e por ele tudo dentro das esferas é gerado.

62. Em segundo lugar, devemos considerar que o nível das mentes angélicas está acima do nível das almas; somente pela participação na mente as almas podem mover as esferas em sua devida ordem.

63. Quem conhece essas duas coisas entenderá facilmente que, assim como a mente é a forma e a ordem da alma, assim o Bem divino é a vida e a luz tanto da mente como da alma.

64. Não há dúvida de que em quase todos os seus escritos Platão ou demonstra ou insinua que estes três — o Bem divino, a mente e a alma — são os princípios de todas as coisas; é o que ele embrulha em verborragia um tanto opaca em sua carta a Dionísio.

65. Mas se não é apropriado dizer que nossa alma é mais velha no tempo que nosso corpo, digamos ao menos que é de maior importância e portanto primeira, porque toma seu início de um princípio mais alto que o dos corpos físicos, e é por isso que o movimento na alma vem de si mesma, enquanto o movimento no corpo vem da alma.

66. E porque a mutabilidade aumenta dentro do corpo, ele diz que o corpo depende não só da ação mutável da alma mas também da substância mutável.

67. E ele repreende Anaxágoras porque, não tendo posicionado a alma entre a mente e o corpo, foi obrigado a afirmar que as disposições naturais não são dispostas pela inteligência através da alma (embora o sejam), mas ocorrem pela natureza elemental.

68. Mas Platão declara aqui, como faz no Timeu e no Fédon, que todas as coisas são designadas a acontecer ou por meio das mentes angélicas, ou por meio das almas, ou por meio dos corpos, e especialmente por meio da vontade divina e da graça do Bem.

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