Platonismo

FICIN, Marsile; FARNDELL, Arthur. When philosophers rule: Ficino on Plato’s Republic, Laws, and Epinomis. London: Shepheard-Walwyn, 2009.

O Tema do Nono Livro das Leis

1. Após o treinamento geral do caráter e a transmissão de muitas leis, o nono livro agora aborda os julgamentos legais, e o faz de modo tanto poderoso como apropriado, pois os que foram treinados em assuntos de caráter e instruídos nas leis podem agora fazer julgamentos, e os que não se submeteram ao treinamento e instrução anteriores agora devem ser julgados.

2. Sabiamente o nosso médico das almas se esforçou até agora por dar direções salutares e assim preservar a plena saúde da alma, mas agora que ela foi perdida ele se esforça duramente por restaurá-la.

3. De acordo com o amor platônico, ele é compelido e, por assim dizer, arrastado, por compaixão e tristeza, para a excisão e a cauterização, mas com cuidado tão bondoso que consola os gravemente doentes com as palavras mais suaves imagináveis e se esforça por torná-los bem com palavras que são como canções mágicas, antes de recorrer à sua habilidade médica, que mesmo então aplica de tal modo que o doente mal a percebe, encontrando nela muito mais esperança que dor e tirando da dor a saúde rather que o dano.

4. Um homem de grande misericórdia não pune ninguém sem proporcionar um meio de consolo; ele nunca fere alguém que recebeu uma punição; faz o máximo para salvar a todos, e aqueles que não pune ele se empenha em libertar dos males da alma, e toma sobre si resistir até à menor pontada de morte e aos grandes e sempre crescentes problemas da alma.

5. Ele afirma que é melhor partir daqui que viver com doença incurável da alma ou do corpo; contudo, não priva ninguém da vida a menos que o conheça como incurável, e não deseja dirigir ao problema nenhuma punição imposta pela lei, que é boa.

6. Ele diz ainda que a própria pena é boa, por muitas razões: é justa, e a justiça é boa; lava um mal presente ou previne um mal futuro; punindo uma única pessoa, dá exemplo e limpa o Estado de muitos males; e, em suma, ele sempre mistura justiça com misericórdia de modo admirável, e não aplica a pressão excessiva que vem da severidade nem deixa nada insatisfeito por causa da brandura.

7. Mas assim como antes propôs os deveres divinos antes dos deveres humanos, agora ele sabiamente trata do sacrilégio antes de todas as outras ofensas.

8. E embora mostre a natureza grave da ofensa contra a majestade divina, é sob a inspiração de Deus que ele indica que nada desse tipo jamais foi perpetrado por homens enquanto alguma graça divina floresceu neles.

9. Mas quando aquela graça foi perdida por outras ofensas, os homens, tornando-se quase estranhos a Deus, começam a pecar contra Deus por ofensas sacrílegas, de modo que o próprio sacrilégio não é apenas um pecado mas também uma punição pelo pecado, refiro-me a uma punição que não limpa mas que destrói; pois tal pena não é imposta pela lei mas pela transgressão da lei.

10. Mas quando ele diz que os primeiros legisladores foram os filhos de Deus e que as leis foram transmitidas aos heróis, que foram gerados pelos deuses, suas palavras devem ser expostas pelo que ele diz no Crítias, no Político e em muitos outros lugares, com o significado de que os filhos de Deus devem ser entendidos aqui como os deuses abaixo da Lua, que estão equipados para governar várias partes da Terra respectivamente; na tradição platônica podemos também chamá-los de anjos.

11. No Protágoras ele ensina que é por meio deles, sob o nome de Mercúrio, que o gênero humano recebeu legitimamente as leis; no Crítias, também, ele diz que os primeiros homens nascidos da Terra receberam as leis, e esses homens ele aqui nomeia heróis, nascidos dos deuses, isto é, homens nascidos da Terra pela obra dos deuses.

12. No Crítias, porém, ele diz que aquelas leis não foram compostas para os ouvidos físicos mas foram transmitidas por algum tipo de inspiração das mentes divinas às mentes humanas, e que, enquanto os homens as cumpriram, viveram em felicidade.

13. Ele acrescenta que, quando os homens transgrediram tais leis, perderam a graça divina; quando esta foi perdida, perderam também a felicidade; sendo infelizes, deram vazão a seus sentimentos com atos sacrílegos, pelos quais eventualmente se tornaram muito maus e muito infelizes; assim pode ser entendido o mistério do paraíso terrestre e da expulsão do homem dele.

14. Nota que, em suas investigações sobre as causas do sacrilégio, três causas são dadas para ofensas graves: a primeira é a fraqueza geral do gênero humano, confirmada pelo costume; a segunda é a instigação ou sugestão demoníaca; a terceira é a culpa destrutiva, a marca indelével de pecados antigos não purgados, que impele os homens a cometer as ofensas mais hediondas; isso parece muito semelhante ao pecado original, sobre o qual muitos teólogos discorreram longamente.

15. Por isso o divino Platão, ao dirigir-se ao homem sacrílego, diz: 'Não é um mal humano nem um mal divino que te impele ao sacrilégio'; entende que o mal humano é a fraqueza humana, com sua propensão às coisas baixas, enquanto o mal divino é, como dizem, a astúcia diabólica; mas ele não aceita nenhum dos dois, não porque não sejam responsáveis pelo sacrilégio mas porque não são suas únicas causas.

16. Pois próximas a estas está a terceira e real causa do sacrilégio, que ele acrescenta ao dizer: 'Mas o impulso fatal é engendrado pelo pecado original não expiado, pelo qual a alma, não mais humana mas bestial, sem dúvida comete sacrilégio contra Deus, não possuindo mais a razão de Deus agora que perdeu a razão humana, imagem da razão divina'.

17. Mas Platão logo contém o impulso inicial de cometer sacrilégio, como se fosse uma doença em seus estágios iniciais, com três remédios para neutralizar as três causas de que ele surge.

18. Primeiramente, para suprimir o impulso violento, ele nos dirige às santas expiações que na tradição cristã podemos nomear arrependimento, confissão, esmola e jejum.

19. Em segundo lugar, para permanecer firmes contra as intrigas diabólicas, ele nos dirige a orações e súplicas, pelas quais podemos ser protegidos dos espíritos inferiores pelos espíritos superiores e libertadores.

20. Finalmente, para que a fraqueza humana seja apoiada, ele nos dirige a evitar a companhia dos maus e adotar a companhia dos bons.

21. Assim, como ele havia ordenado que, depois de Deus, a terra natal deveria ser adorada, assim após os atos de sacrilégio, que são perpetrados contra pessoas ou coisas consagradas a Deus, ele passa aos crimes e ofensas puníveis que são cometidos contra a própria terra natal e que ele considera muito próximos dos atos de sacrilégio, incluindo-os juntos e administrando punição semelhante.

22. Ele considera essas ofensas de três tipos, pois para pecar contra a pátria e ser considerado inimigo da pátria é necessário desprezar as leis e referir o princípio diretivo à vontade e ao capricho humanos; abster-se, mesmo tendo o poder, de ajudar a pátria em perigo; e, de filho, tornar-se traidor da pátria por ganância ou qualquer outra razão.

23. Neste ponto ele reafirma o dever do legislador, que pretende que não seja o de um senhor que redige leis para seus servos mas o de um pai que escreve leis para seus filhos, um pai que persuade tanto quanto ameaça, que ensina tanto quanto comanda, que atrai tanto quanto aterroriza.

24. Assim, a tarefa do legislador não é tanto a redação de comandos quanto a formação do caráter, pois seu objetivo é, de um modo ou de outro, tornar os cidadãos bons e felizes; mas para punir os maus deve haver necessidade, rather que vontade, de fazê-lo.

25. E porque de todas as leis humanas somente as leis de Platão abarcam todas essas coisas, elas são as mais perfeitas de todas as leis humanas e deveriam quase ser contadas entre as leis divinas rather que entre as humanas.

26. E não é sem significado que o próprio começo dessa discussão toma sua origem de Deus, com a declaração adicional de Platão de que lhe parece que todas essas coisas foram divinamente inspiradas.

27. Finalmente, dessa discussão há um caminho reto para o bendito templo do Júpiter supremo, isto é, um caminho para o céu.

28. Mas como níveis específicos de punição devem ser prescritos pelo legislador e recomendados pelo juiz para níveis específicos de culpa no tocante ao sacrilégio, ao parricídio e a outros crimes, ele apresenta um modo muito conveniente de distinguir esses níveis: toda prática é ou virtuosa ou viciosa.

29. Se é virtuosa, é completamente voluntária, pois foi adquirida pela liberdade de julgamento, escolha desimpedida e atividades da própria mente e alma; mas se é uma prática viciosa, é tida como totalmente involuntária, pois a doença da mente e da alma, como a doença do corpo, surge do desequilíbrio dos humores.

30. Ninguém diria que a doença é voluntária, embora se possa dizer que algumas coisas que sem dúvida levam à doença são em alguma medida voluntárias; além disso, esse tipo de prática se desenvolve de julgamento impedido, de escolha estressante e de paixão, rather que de ações.

31. Dessas considerações vem aquela afirmação de Platão tão frequentemente repetida: as práticas viciosas são involuntárias; ninguém comete o mal voluntariamente, assim como ninguém voluntariamente se torna doente, disforme ou empobrecido.

32. Após distinguir as práticas, ele passa a distinguir as ações: as ações tendem a dar origem à prática da virtude ou à prática do vício.

33. No caso da primeira, elas são tão completamente voluntárias que a prática é dita voluntária; no último caso, são ditas parcialmente voluntárias, porque ocorrem com algum grau de consentimento da mente e porque não poderiam ocorrer antes de ocorrerem de fato; e são ditas parcialmente involuntárias, porque conduzem a pessoa sem que ela saiba em direção ao dano, à degradação e à doença, que ninguém quer, e porque surgem da ignorância do fim ou do resultado; na medida em que ocorrem por ignorância, são consideradas ocorrer fora da vontade da razão.

34. A distinção é esta: as ações humanas, no que concerne à substância das leis e julgamentos, agrupam-se em cinco categorias: aquelas que brotam de fortes sentimentos de desejo; aquelas que irrompem sob o impulso da natureza irascível; aquelas que surgem da ignorância simples, que faz a pessoa ignorar a situação, embora ninguém possa ignorar a si mesmo; aquelas que ocorrem por uma dupla ignorância, pela qual a pessoa ignora a situação e, ao mesmo tempo, sua própria ignorância, enquanto pensa que sabe; e, finalmente, aquelas ações que surgem de algum ponto de vista razoável, refiro-me a um ponto de vista baseado na razão e nas leis concernentes ao que é justo e ao que é injusto.

35. Após fazer essa distinção, ele em seguida distingue as regras de julgamento pelas quais os que ofendem por desejo são tratados de um modo, enquanto os que ofendem por ira são tratados de outro modo; uma distinção adicional é feita entre os que ofenderam intencionalmente e os que ofenderam sem intenção; e, novamente, considera-se se a ofensa foi forçada e aberta ou furtiva e enganosa.

36. Em seguida, pode-se dizer que o erro ocorre por ignorância, seja simples, seja dupla? Mas quando, ao tratar dos julgamentos de homicídios, ele traz à baila o problema daqueles que são mortos ao vingar-se de assassinos, nota que, na visão de Platão, as perturbações relacionadas ao mundo sensorial podem persistir na alma separada deste corpo, pois, na visão de Platão, alguma natureza sensorial primordial perdura, a verdadeira origem de todos os outros sentidos.

37. Por meio dela a alma dentro deste corpo expande os poderes de sentir nesses instrumentos, e quando deixa o corpo desdobra os mesmos poderes sobre si mesma ou, antes, para falar mais de acordo com o modo de Platão, exerce esses poderes num corpo aéreo.

38. Envolvida pelo corpo aéreo, ela entra nele e também dele sai.

39. Sobre esses assuntos, os seguidores de Platão fazem esta distinção: a alma habita por pouco tempo neste corpo grosseiro, mas no corpo aéreo habita por muitas eras, e no corpo celeste habita por todo o tempo.

40. A que tudo isso leva? O ponto é que não deves te surpreender que perturbações continuem a existir na alma de um morto, se as impressões sensoriais e memórias dessas coisas persistem.

41. Mas os teólogos antigos consideraram provável que as almas dos homens que encontram uma morte súbita, sendo impuras, são perturbadas por perturbações, e que também incitam seus inimigos, não só pelo ressentimento humano mas também pela retribuição divina e pelo espírito de presciência.

42. O nosso Virgílio, seguidor de Platão, dá evidência de que, na visão dos antigos, permanecia na alma um sentido e uma paixão por retribuição que fazia uso do corpo aéreo.

43. Pois o que mais ele pretende com as palavras 'E agora minha grande imagem irá às regiões sob a terra'? Exatamente como Platão faria, ele chama a natureza primordial da percepção de imagem da alma racional; mas por que 'grande'? Porque é a origem dos outros sentidos, e é o sentido comum, e após este corpo faz uso do grande corpo, o corpo aéreo, que, tendo penetrado nele, torna-se bastante confinado; quando é removido, expande-se, como exige a natureza do elemento aéreo.

44. E novamente: 'Como uma sombra estarei presente em todos os lugares, e tu pagarás a pena sem razão'; ele distingue entre 'imagem' e 'sombra': toma 'imagem' como a percepção da alma dentro do corpo aéreo, e o próprio corpo aéreo como a 'sombra' da alma; mas o corpo escuro e terreno ele chama de prisão.

45. E o que ele diz sobre os julgamentos relativos ao homicídio (especialmente o parricídio) e o retorno da alma humana aos corpos humanos, nos quais frequentemente paga uma pena correspondente à culpa incorrida numa vida anterior, expressa a antiga visão dos magos e dos sacerdotes egípcios.

46. Pois eles julgaram que nada era mais adequado à purgação das faltas humanas que as almas, em algum momento no tempo, sofrerem em corpos humanos o que elas mesmas cometeram.

47. Este é o princípio usado por Plotino do Egito, em seus livros sobre a Providência, para resolver pontos de incerteza que regularmente são levantados contra a providência e a justiça divinas.

48. Pois ele diz que tudo o que não é pago pela providência divina nesta vida é pago integralmente em outra vida, outra vida humana; diz que também é pago até nas bestas, quando a alma que outrora foi humana se torna a alma de uma besta; mas parece ter sido o único a sustentar esta última visão, pois os outros seguidores de Platão rejeitaram a sugestão de que a alma própria de um homem pudesse algum dia tornar-se própria de uma besta.

49. Concordam, por outro lado, que a alma toma uma nova morada em outros seres humanos, algo sobre o que Platão não é definitivo, embora o considere muito provável; ele frequentemente revisa a ideia de que ela passa para as bestas, mas, ao dar atenção particular ao ponto, põe de lado sua costumeira seriedade e fala humoristicamente, para mostrar sem dúvida que a ideia deve ser refutada e que deve ser vista como alegoria.

50. Assim podes tomar o movimento para as bestas de dois modos: primeiramente, como um movimento para um estado emocional, uma imaginação, um modo de vida adequado a uma besta; e em segundo lugar, como um movimento para habitar e associar-se com bestas por um tempo determinado, como punição, pois os antigos consideram que a companhia e as características das bestas não constituem nada mais que uma punição, enquanto um retorno à condição humana, onde coisas idênticas ou semelhantes são experimentadas, não é apenas uma punição mas também um processo de purificação.

51. Acontecendo por boa fortuna referir-se em seguida à necessidade da lei, ele afirma que a lei é necessária ao gênero humano, pois sem leis o gênero humano em nada se distinguiria das bestas mais abomináveis.

52. Ao apresentar a causa disso, ele diz que os poderes naturais de nenhum homem são capazes de formar um entendimento claro de tudo o que precisa ser entendido para promover o bem público; e se por acaso o soubesse, nem sempre teria o poder ou a vontade de promulgar o que sabia.

53. Ora, se por alguma graça divina surgisse dentro da humanidade alguma alma que entendesse o bem público em todos os aspectos e fizesse disso seu propósito nobre em todos os momentos, não haveria, por aquele tempo, necessidade de leis, nem para essa pessoa nem para seu país.

54. Pois uma mente verdadeira e livre transcende todas as leis e com direito governará sobre todos; mas, como ninguém assim foi encontrado, ele conclui que devemos necessariamente viver sob leis.

55. Ele diz também que o interesse próprio causa profundas divisões dentro do Estado, enquanto o zelo pelo bem público une; que uma peste destrutiva domina aquele Estado em que o julgamento dos magistrados é ou silencioso ou cheio de ruído e gritaria.

56. E se sua afirmação de que um demônio congenial frequentemente oferece resistência a muitos males te faz estremecer com a palavra 'demônio', podes usar o nome 'anjo', com o consentimento de Platão, ou lembrar que o nosso 'demônio' e 'gênio' não é apenas nosso intelecto, como alguns creem, mas também uma divindade.

57. Sua próxima determinação é que os mais velhos sejam tão profundamente honrados com o respeito devido aos pais que, mesmo quando espancados por eles, não te ires mas o suportes com paciência.

58. Contudo, seguindo a tradição astronômica, devemos aceitar nossos planetas natais, que ele aqui chama deuses, não os signos ascendentes e os senhores dos signos, mas a Ideia, o princípio, do gênero humano e o anjo guardião de nossa vida.

59. Finalmente, ele nos adverte para nos acautelarmos da ira dos deuses e da punição infligida pelos espíritos infernais; adverte-nos que a morte não é a punição final, mas que além desta há os tormentos distribuídos pelos demônios, e declara que essas coisas foram afirmadas com a mais absoluta verdade em todos os aspectos.