Ideia de liberdade
FESTUGIÈRE, A. J. LA LIBERTAD EN LA GRECIA ANTIGUA. Barcelona: Seix Barral, 1953.
II Crítica filosófica da ideia de liberdade
1. Na prosopopeia das leis do Críton, a lei aparece como uma espécie de contrato entre a comunidade cívica e o indivíduo, de modo que Sócrates, tendo podido emigrar com seus bens ao atingir a idade viril e preferido viver sempre em Atenas, vinculou-se a si mesmo às leis atenienses e não pode agora violar esse acordo fugindo da Ática.
2. Sócrates deve tudo às leis da cidade, que o geraram ao consagrar o casamento legítimo de seus pais e o criaram e educaram ao prescrever a seu pai a obrigação de instruí-lo na música e na ginástica, razão pela qual elas podem reivindicá-lo como seu rebento e seu escravo.
3. O cidadão é livre na medida em que não obedece a outro homem, mas é escravo da lei em virtude de um contrato pelo qual, sendo livre para aceitar ou discutir na assembleia as leis propostas, fica vinculado a elas, de sorte que, participando da política, ao obedecer à lei obedece apenas a si mesmo.
4. Essa concepção implica que não há verdadeira liberdade sem participação no governo, que o cidadão deve tornar-se responsável e que a lei votada deve ser obedecida sem restrição, de modo que a liberdade política exige uma disciplina do espírito e dos costumes e uma educação que torne todos os cidadãos conscientes dos próprios atos.
5. Nisso reside todo o problema da liberdade grega, pois na República os excessos da liberdade conduzem à anarquia e esta à tirania, perspectiva teórica que não corresponde inteiramente aos fatos históricos da Grécia, mas revela o que os gregos pensaram dos perigos da liberdade e como Platão construiu sua teoria da sucessão das constituições.
6. As tiranias do século VII não nasceram dos excessos democráticos, pois precederam o governo popular e se estabeleceram com o apoio do demos, que se aliava a um grande senhor convertido em protetor do povo e logo em tirano, embora seja verdade que a tirania é o termo de um período de discórdias e assassinatos, como já observaram os primeiros escritores políticos gregos do século V.
7. No debate persa narrado por Heródoto, Megabizo critica o governo popular com o desdém, comum aos oligarcas e já presente em Teógnis, por uma massa ignorante e desenfreada, ao passo que Dario defende a monarquia como o melhor regime, ao qual as outras formas conduzem fatalmente por meio das discórdias e assassinatos, e ao qual o povo deve sua liberdade por ter sido libertado graças a um só homem.
8. A sequência desordens, assassinatos e monarquia já se encontra em Teógnis no fim do século VII, para quem a ruína da cidade começa quando os maus, isto é, os oligarcas que lisonjeiam o demos em busca de fortuna e poder, corrompem o povo e desencadeiam as lutas intestinas que levam à tirania.
9. Heródoto repete a mesma fórmula, mas aplica-a à passagem da oligarquia para a tirania, vista como um bem por pôr termo às rivalidades entre oligarcas, traço que muito possivelmente tomou de Teógnis.
10. A continuação do discurso de Dario refere-se com precisão ao caso de Pisístrato, quando, estabelecida a democracia de Sólon, os nobres descontentes se uniram em amizades sólidas e secretas para conspirar contra a república até que surgiu um homem que, protegendo o povo, proclamou-se tirano.
11. Essa descrição, exata em seu conjunto, difere radicalmente da de Platão, pois nela o tirano não resulta dos excessos da liberdade, mas é antes quem liberta o demos.
12. No início da Guerra do Peloponeso, um breve tratado político conservado em fragmentos por Jâmblico aproxima-se da tese platônica ao afirmar que a tirania não tem outra causa senão o abandono das leis e a ambição desenfreada, pois só quando o povo abandona a lei e a justiça a guarda delas passa às mãos de um só homem.
13. A tirania mostra-se então como resultado da corrupção da liberdade democrática, porque o excesso de liberdade leva à anomia e à pleonexia, o interesse privado sobrepõe-se ao interesse geral, as discórdias se multiplicam e, sendo impossível viver sem governo, surge o tirano como termo inevitável, conclusão provavelmente oligárquica que já anuncia a doutrina de Platão.
14. Os excessos da liberdade aparecem admiravelmente descritos por Tucídides no relato dos acontecimentos posteriores à morte de Péricles, quando os atenienses, guiados por ambições e interesses particulares e por sucessores que relaxavam a administração ao sabor do capricho popular, cometeram erros como a expedição à Sicília e entregaram-se a lutas intestinas, que foram, mais do que os inimigos externos, a causa principal da queda de Atenas.
15. O regime dos Trinta Tiranos, imposto pelo estrangeiro e logo derrubado pela resistência, não saiu diretamente dos abusos da democracia ateniense, cujos excessos fizeram Atenas perder a guerra sem conduzi-la à tirania, de modo que o exemplo em que Platão pôde inspirar-se foi o de Dionísio I de Siracusa, a quem conheceu pessoalmente.
16. Depois de analisar a cidade justa nos livros II a VII da República, Platão descreve nos livros VIII e IX as constituições injustas e seus tipos individuais, retomando e ampliando o método de Heródoto ao deduzir uns dos outros regimes cada vez piores, da aristocracia dos filósofos à timocracia, à oligarquia, à democracia e por fim à tirania.
17. A democracia estabelece-se, segundo Platão, quando o demos pobre percebe que os grandes senhores devem sua riqueza apenas à covardia dos pobres, rebela-se, mata ou desterra a maioria dos ricos e partilha igualmente com os restantes o governo e as magistraturas, doravante atribuídas por sorteio.
18. Esse regime é essencialmente o da liberdade, em que cada um vive como lhe apraz, a cidade se torna uma feira de constituições, ninguém é obrigado a governar e qualquer um, sem preparação, pode ser cumulado de honras proclamando-se amigo do povo, de modo que esse agradável regime é na verdade uma anarquia que distribui a igualdade indiferentemente aos iguais e aos desiguais.
19. A democracia passa à tirania pela mesma enfermidade que arruína todos os regimes, o excesso do bem que os caracteriza, pois, embriagada por um amor insaciável à liberdade sem mistura, ela pune como oligarcas os governantes que não lhe concedem liberdade completa, inverte todas as relações de autoridade e acaba por perder o respeito tanto às leis escritas quanto às não escritas.
20. Do extremo da liberdade nasce o extremo da escravidão, porque os agitadores que dominam a democracia seduzem o povo trabalhador com a promessa da partilha dos bens dos ricos, guardam para si a maior parte do espólio e, acusando de conspiração oligárquica os ricos que se defendem, acabam por torná-los realmente oligarcas e desencadeiam a guerra civil.
21. Chega então a hora do tirano, quando o povo busca um protetor que, falando apenas de remissão de dívidas e partilha de terras, obtém plenos poderes, persegue os ricos e, temendo pela vida, reclama uma guarda pessoal, tornando-se senhor único e verdadeiro tirano.
22. Após um começo aparentemente favorável ao povo, o tirano, para justificar sua existência e manter a hegemonia, precisa suscitar guerras contínuas, torna-se odioso e cruel, elimina todo homem valoroso, cerca-se de uma corte servil e de uma guarda crescente que o obriga a espoliar o tesouro sagrado e a sobrecarregar o povo de impostos, de modo que este, querendo escapar dos oligarcas, cai na servidão mais dura de ser escravo de escravos.
23. Apesar das críticas de Aristóteles, para quem os excessos democráticos podem conduzir antes à oligarquia que à tirania e as revoluções oligárquicas nem sempre levam à democracia, essa descrição prodigiosa permanece vigente, ainda que o edifício platônico seja mais uma construção do espírito que um resultado da experiência.
24. A história confirmou amplamente a penetração política de Platão ao mostrar que toda ditadura ilegal erguida em nome dos interesses populares termina na escravidão do povo, gera a guerra, implica uma tirania policial crescente e espolia os tesouros sagrados, e que tais ditaduras sucedem a períodos de anarquia e ilegalidade demagógica, de modo que a liberdade, maior bem da democracia, não tem melhor garantia que o respeito às leis e a preocupação comum com o interesse público.
