Platonismo

FICIN, Marsile; FARNDELL, Arthur. When philosophers rule: Ficino on Plato’s Republic, Laws, and Epinomis. London: Shepheard-Walwyn, 2009.

O Tema do Terceiro Livro das Leis

1. Assim como o médico olha para a saúde do corpo, o doador de leis olha para a saúde da alma, mas, como é mais desejável que todos conservem boa saúde e não morram do que receber boa saúde morrendo, o primeiro dever tanto do estadista como do médico é preservar a saúde, seja do corpo, seja da alma, e o dever secundário parece ser restaurar o corpo ou a alma ao seu melhor estado, se este foi perdido.

2. Por isso, segundo Platão e segundo a própria verdade, os que elaboram leis são dignos de censura se são rápidos em discernir a censura com que os crimes devem ser punidos, mas não fornecem os meios pelos quais os homens possam ser tão criados, nutridos e instruídos que não tenham desejo de cometer crimes.

3. Ninguém, portanto, se surpreenderá que nos livros das Leis e na República o Platão nosso, em seu zelo pela saúde infalível da alma, detenha-se cuidadosamente em muitos pontos que parecem de pouca importância e que concernem ao treinamento de crianças e jovens, pois convém ao médico escrupulosamente diligente das almas agir assim e prepará-los, desde o nascimento, para que pareçam ter nascido com boa saúde, ou ao menos para que a saúde de sua alma esteja assentada quando forem jovens.

4. Por isso o primeiro e o segundo livros das Leis enfatizam a diligência em todo tipo de música e esporte e também nos banquetes, pois, ao discutir o dever do legislador, ele julga que a primeira coisa a deixar clara é a preocupação primordial do legislador com as crianças e os jovens.

5. Neste ponto, convém lembrar quão cuidadoso ele foi ao medir o vinho a ser bebido, julgando errado que fosse bebido todos os dias ou por todos ou como o indivíduo quisesse, e restringindo seu consumo apenas a banquetes augustos, e então por homens adultos e com moderação; quanto ao vinho puro, deveria ser usado em raras ocasiões e sob a orientação de um regulador e juiz.

6. Recorde-se também sua forte insistência em que o vinho não deve ser bebido por soldados no acampamento, por escravos no Estado, por magistrados ou governadores, por juízes no momento de um julgamento, por homens prestes a tomar decisões momentosas, ou por qualquer homem ou mulher num momento em que escolham dedicar sua atenção à procriação de filhos.

7. Vale a pena confiar essas coisas cuidadosamente à memória.

8. Passemos agora ao verdadeiro tema do terceiro livro: como a própria lei é uma forma de governo, isto é, de disciplina cívica, enquanto o governo é uma forma de cidadania, não é irrelevante que ele, no início de seu tratamento das leis, realize uma longa discussão sobre os começos da cidadania e do governo.

9. Ele está, porém, inseguro se o gênero humano existiu desde a eternidade ou não, e igualmente incerto quanto ao mundo; e quando em certo ponto descreve o tempo como sem fim, certamente não quer dizer que ele realmente não tenha começo ou fim, mas que é sem fim segundo nossos métodos de cálculo, e por isso frequentemente descreve o tempo como incalculável rather que ilimitado.

10. Ele expressa sua visão com a mesma incerteza no sexto livro quando diz: 'Ou o gênero humano teve um começo, ou começou num tempo incalculavelmente anterior ao nosso'; mas talvez diga 'incalculável' para impedir que alguém tente calcular não só os anos solares, mas também os anos lunares, e os dias e as horas.

11. Contudo, é suficiente para um cristão que o Filósofo não tenha afirmado a eternidade do mundo, mas o que dirão os seguidores de Moisés sobre mil anos comparados a esses milhares? Talvez digam que Platão, seguindo a tradição egípcia, usava anos extremamente curtos em seu cálculo, mas a discussão desses assuntos e dos dilúvios mundiais encontra-se mais apropriadamente no Timeu.

12. Neste ponto, voltemos à substância real das Leis, isto é, à cidadania e ao governo: quatro tipos de governo em particular são enumerados.

13. O primeiro tipo, imediatamente após um desastre sobrevindo ao gênero humano, encontra-se em algum sobrevivente, cuja semente é preservada pelo auxílio de montanhas altíssimas ou, antes, pela providência divina, pois então é provável que os filhos e netos estejam prontos a acatar a autoridade do chefe de família, autoridade que repousa unicamente nas leis da natureza.

14. O segundo tipo de governo é o que existe entre várias famílias que se uniram, dentro de uma cidade ou local fortificado semelhante, por alguma necessidade comum ou pelo medo de feras; mas desde o início de tal união é provável que tenham existido tantas formas de governo quantas famílias, formas muito diferentes entre si em opiniões e costumes, e as injustiças surgidas entre elas por tal diversidade as compeliu a designar árbitros, juízes e governadores comuns.

15. Daí surgiu o terceiro tipo de governo, tendo origem na injustiça anterior, e é provável que esses governadores da cidade tenham ordenado leis comuns para o Estado, depois de considerar as leis mais honrosas vigentes nas famílias, e por essas leis transferiram a disciplina da casa para a disciplina do Estado.

16. O quarto tipo de governo está no domínio dos povos, quando numerosas cidades se unem numa vontade e lei comuns, assim como muitas famílias se unem numa só cidade.

17. O primeiro tipo de governo está fora da cidade, opera por leis individuais e se baseia na natureza, na razão e na vontade; o segundo está dentro da cidade, opera pelas leis individuais das famílias e se baseia em alguma necessidade comum ou medo; o terceiro está dentro do Estado, opera por leis comuns e cultiva a justiça quando a injustiça aparece; o quarto é uma combinação de muitos Estados e opera por uma vontade e lei comuns.

18. Nesses assuntos, exorta-se os poetas a cantar hinos divinos, pois se diz que a raça dos poetas é divina e é inspirada por Deus; exorta-se também os legisladores a não impor leis duras ou agressivas, mas leis leves, na medida do possível, e agradáveis.

19. Além disso, por meio de um exemplo histórico, o propósito principal dessa discussão é perseguido no tocante ao princípio distintivo e melhor para a doação de leis, que tem sua origem aqui em particular, se o legislador, ao dar as leis, olha para aquela virtude universal dos cidadãos que é a maior de todas as virtudes e sua líder, e ninguém duvida que todas as outras virtudes são governadas pela prudência, assim como os membros menos importantes são governados pela cabeça.

20. Que a prudência nos é tão plenamente vital quanto nobre ele confirma pelo fato de que todas as pessoas, com um desejo comum, têm como primeira aspiração que todas as coisas aconteçam como escolheriam e tenham o desfecho que escolheriam, e consideram o homem mais feliz de todos aquele para quem todas as coisas acontecem segundo seu desejo.

21. Platão, porém, tira a conclusão oposta: o homem mais miserável é aquele com cujos desejos os eventos concorrem todos os dias, a menos que o homem seja dotado de tanta prudência e, pela prudência, governe sua mente com tal moderação que possa discernir o que é verdadeiramente bom e possa ansiar por aquelas coisas que distinguiu pela razão, negligenciando todo o resto.

22. Aqui ele nos exorta a desejar ou orar, não que tudo esteja de acordo com nosso desejo, mas que nosso desejo esteja de acordo com a razão.

23. Ele também faz uma comparação breve e adequada: assim como o filho está para o pai, o pai está para Deus; um menino certamente deseja que tantas coisas quanto possível lhe aconteçam e as acolhe como boas, enquanto o pai as vê como más e ora para que não ocorram; do mesmo modo, o Pai celeste rejeita continuamente as orações dos homens se são vãs ou nocivas, e não temos salvaguarda contra orações enganosas exceto a prudência.

24. O legislador, buscando a felicidade de todos, fará do cultivo da prudência nas mentes dos cidadãos seu objetivo primordial, pois a excelência da prudência é que ela nos ensina a desejar e obter o que deve ser desejado e nos mostra como empregar com maior proveito o que assim foi obtido, e nisso consiste toda a prosperidade do Estado.

25. Assim como a prudência preserva o Estado, a imprudência, que ele chama ignorância, o destrói, e não se trata da ignorância da escrita ou de alguma arte ou de coisas externas e estranhas a nós, mas da ignorância do Bem, como ele frequentemente diz em outros lugares e como entende aqui.

26. Ele acrescenta que esta é, individual e coletivamente, uma ignorância totalmente nociva, pela qual o homem não sabe moderar sua própria alma de modo que sua disposição, como um povo legalmente educado, obedeça às leis da razão, sua rainha, tão plenamente que o que ele persegue e evita, o que ele alegra e entristece, e o modo como o faz, tudo seja como prescreve o ditame da razão.

27. Quaisquer que sejam cegados por tal ignorância, mesmo que sejam homens muito dotados e instruídos, são considerados ignorantes por Platão, enquanto os temperantes são julgados por Platão prudentes e conhecedores, mesmo que iletrados.

28. Ele então proíbe que o poder de magistratura seja concedido a qualquer homem que, por falta de autocontrole, é incapaz de governar a si mesmo, e tampouco acredita que um Estado possa ser reta e prosperamente constituído sob um homem cuja alma está em condição caótica e miserável.

29. Embora ele passe a listar sete princípios tidos entre os mais conducentes à alta honra de governar — a saber, cuidado paterno, excelência, senhorio, poder, idade, prudência e destino —, ele mesmo escolhe a prudência sozinha acima de todas as outras, dizendo que este é o princípio condizente com o alto ofício de comando: os de maior prudência devem dominar em toda parte e temperar os menos prudentes.

30. Assim como a função dos olhos é guiar, enquanto a dos pés é conduzir, e como em qualquer arte, mas especialmente na do marinheiro, do soldado e do médico, o dever do homem de maior entendimento é dirigir, enquanto o do homem de menor entendimento é executar, assim também dentro da arte da cidadania, que governa o indivíduo, a família e o Estado, todos devem dar sua primeira lealdade aos que entendem os principais fatores conducentes ao bem-estar dos homens.

31. A lei, portanto, buscando a prudência para todos, garantirá que, além da instrução infantil conducente à prudência, os níveis dos ofícios públicos sejam universalmente alocados de acordo com os níveis da própria prudência.

32. E para garantir que as rédeas do poder não sejam entregues imprudentemente, a lei não permitirá que o poder puro e irrestrito de controle seja concedido a ninguém, mas sujeitará todos às leis, unindo os governantes ao senado e o senado às visões do povo.

33. Ela cuidará, antes de tudo, que a licença arrogante, desejando ter maior poder que as leis, não engendre dissensão e destruição, e se esforçará para garantir que todo o corpo do Estado, na medida do possível, seja livre, prudente e bem-disposto: livre, para que todos possam cuidar de seu país; prudente, para que todos saibam como cuidar de seu país; e bem-disposto, para que todos queiram cuidar de seu país.

34. Ela lembrará que esses três fatores se unem com maior facilidade naquele Estado que mantém o ponto médio entre o poder de um e o poder do povo, de modo que não se subordina totalmente à vontade de um único governante nem ao poder de poucos homens, e não aceita qualquer conselheiro indiscriminadamente, mas se baseia no governo dos melhores e tem tanto um elemento real como um elemento democrático.

35. Ela considerará cuidadosamente os costumes e as fortunas dos líderes, para averiguar que a destruição dos Estados e reinos surge principalmente do estilo de vida efeminado e imoderado dos jovens e dos homens.

36. Como é impossível que alguém de virtude destacada surja de tal vida (pois ela tornará todos doentes, fracos, enfatuados e cegos), ela exigirá que todos cultivem a temperança acima de tudo e decretará que sejam honrados mais aqueles que, no julgamento de todos, são reconhecidos como os mais temperantes.

37. Ela não permitirá que ninguém tenha fortaleza sem temperança, pois isso seria extremamente perigoso para o Estado, e, de fato, uma vasta experiência sem justiça também seria muito nociva.

38. Em suma, se os dons da alma tiverem sido misturados com temperança, ela lhes dará o primeiro lugar de honra, sujeitará a eles os bens do corpo e ordenará que o que é externo sirva aos bens do corpo e da alma.

39. Ela não permitirá liberdade excessiva nem dominação excessiva, pois esta destrói a amizade (que é tanto a boa vontade do povo para com o líder como o amor à própria pátria, de modo que o líder ou a pátria pode perecer por alguma causa trivial) e aquela engendra primeiro a licença, depois o desprezo pelas leis, seguido de constantes insurreições e, finalmente, da dominação total.

40. Ninguém se surpreenderá que, tanto neste diálogo como frequentemente em outros, Platão atribua grande importância aos esportes, ou antes às artes da música, como se fossem eficacíssimas para produzir uma mudança completa da vida tanto comunal como individualmente, pois naqueles dias tais artes eram bem conhecidas de todos e frequentemente praticadas bastante publicamente, e o que é praticado continuamente por todos não tem menos efeito sobre a alma do que o ar tem sobre o corpo.

41. Além disso, as coisas consideradas triviais por aqueles médicos que carecem de circunspecção são tidas por Platão, o mais observador médico do gênero humano, como coisas que nunca devem ser menosprezadas.

42. Ele então resume suas declarações anteriores, e nesse resumo as palavras que começam 'Mas se algo…' poderiam talvez ser lidas como 'Mas transmitimos algo, ou não? Quem refutará isso? Pois tudo foi falado entre nós; mas tu mesmo terás visto essas coisas'.