Platonismo

CAPÍTULO V.

1. Tendo visto o ser da lei em geral, chega-se à fonte e origem de todas as leis, à lei eterna, de que a lei da natureza borbulha e flui para os filhos dos homens, sendo ela, como diz Aquino, a participação da lei eterna na criatura racional e a cópia dela impressa no peito do ser racional.

2. A lei eterna não se distingue realmente do próprio Deus, pois nada é desde a eternidade senão Deus mesmo, de sorte que é da mesma natureza que seus decretos e aquela providência que velava desde a eternidade.

3. Deus, desde toda a eternidade, pela mão da sabedoria infinita, traçou os vários rostos e lineamentos do ser que pretendia mostrar no tempo e arquitetou seus quadros com os limites e o compasso que lhes queria pôr, dizendo a cada coisa até aqui irás e não mais longe.

4. Os platônicos chamariam a isso ideia das leis e lhe dariam títulos honoráveis como lei principiante, pai de todas, justa por si, bela por si, boa por si, verdadeira lei e lei seminal, e a maior felicidade das outras leis é serem servas e ministras dessa lei régia.

5. A lei da natureza teria assim dupla porção, por ser a lei primogênita da lei eterna e o princípio de sua força, e assim como Deus mostra algo de seu rosto no espelho das criaturas, a beleza dessa lei se representa nas puras derivações das leis inferiores que dela fluem.

6. Assim como se ascende ao primeiro e supremo ser pelos degraus das causas segundas, sobe-se à vista da lei eterna pelos ramos fecundos das leis secundárias, que parecem ter raiz na terra quando na verdade a têm no céu, e a lei invisível de Deus é claramente vista pelas leis que aparecem.

7. Toda lei participada supõe uma lei por essência, pois toda impressão supõe um selo de onde veio e todo raio de luz lembra um sol de onde brilha, e a sabedoria e o poder, principais ingredientes da lei, moram na cabeça de uma divindade e triunfam no braço da onipotência.

8. Cícero expressa admiravelmente a linhagem e descendência das leis, dizendo que os mais sábios entenderam que a lei não foi engendrada por engenhos humanos nem é decreto dos povos, mas algo eterno que rege o mundo inteiro com sabedoria de mandar e proibir, sendo a mente de Deus o centro de onde as leis se tiram e para onde devem voltar.

9. Plutarco resolve toda lei e justiça naquela lei primitiva e eterna, que é o próprio Deus, dizendo que a justiça não apenas se assenta como rainha à direita de Júpiter em seu trono, mas está sempre em seu seio e é uma só coisa com ele, e que Deus é o mais antigo e o último das leis.

10. Platão chama a lei de cetro de ouro com que Deus mesmo rege e manda, pois todo verdadeiro governo tem a marca brilhante da soberania divina e toda verdadeira lei tem a inscrição de sua justiça, e a lei da natureza recebeu o óleo da alegria acima de suas companheiras.

11. É claro e indiscutível que existe tal lei primeira e suprema, mas quem é digno de abrir e desselar essa lei, pois seria preciso um Moisés que subisse ao monte e conversasse com Deus e ainda assim teria de pôr um véu no rosto e nas expressões para não ofuscar os entendimentos inferiores.

12. Segundo os escolásticos, essa lei é uma razão prática eterna de toda a disposição e governo do universo, ordenação feita na profundidade da infinita sabedoria e conselho de Deus para reger e governar o mundo inteiro, sem virtude obrigante quanto a Deus mesmo, que tem sempre a plena e irrestrita liberdade de sua essência.

13. Quanto à criatura, ela é determinação obrigante, inclinando fortemente os seres irracionais e obrigando formalmente os racionais, e por essa lei toda boa ação foi mandada e todo mal desautorizado e proibido desde a eternidade, e segundo ela se distribuíram todos os prêmios e castigos nos eternos pensamentos de Deus.

14. Por essa lei todos os seres criados tomaram seus postos e se puseram nas operações mais conformes a seus seres, e todas as essências foram ordenadas a seus fins por meios convenientes, e a vida e o vigor dessa lei brotaram da vontade de Deus, do decreto voluntário do eterno legislador que atenta ao bem público do ser.

15. Deus, quando havia montões de variedades e possibilidades em seus gloriosíssimos pensamentos e podia ter feito tais ou tais mundos, deste ou daquele modo, com tais espécies e indivíduos e operações, escolheu e fixou este caminho e método em que agora vemos as coisas constituídas e ligou todas as coisas, segundo suas capacidades, à exata observação dele.

16. As ideias eternas na mente de Deus diferem da lei eterna, pois a ideia é das coisas possíveis e a lei apenas das futuras, e as ideias estão situadas só no entendimento de Deus, enquanto a lei tem força e eficácia de sua vontade, segundo o dito de que na corte celeste e angélica a vontade de Deus é a lei.

17. A lei eterna não é o mesmo que a providência de Deus, embora esta também seja eterna, pois a lei está para a providência como o princípio geral para as conclusões particulares, sendo a providência aplicação mais pontual e particular da regra obrigante e cuidado que se deve ter de cada ato.

18. A lei, em sua noção estrita, alcança apenas os seres racionais, enquanto a providência se estende sobre todos, e o que mais vexa os escolásticos é que, tendo exigido a promulgação como condição necessária à existência da lei, não mostram facilmente como essa lei eterna foi publicada desde a eternidade.

19. A explicação mais satisfatória é que, em Deus não havendo variabilidade nem sombra de mudança, sua lei tem virtude obrigante assim que tem ser, embora não obrigue atual e formalmente a criatura antes de lhe ser manifestada, quer por revelação extraordinária de Deus, quer pela mediação da lei da natureza, que é o modo usual e constante de Deus promulgar sua lei eterna.

20. Aquele código sagrado escrito pelo dedo de Deus no coração do homem é um claro traslado da lei original, no que concerne ao bem-estar do homem, e isso conduz diretamente à investigação da lei da natureza.

CAPÍTULO VI.

1. A lei da natureza é a lei intrínseca e essencial à criatura racional, e tal lei é tão necessária quanto tal criatura, pois, como criatura, tem um superior a cuja providência deve estar sujeita e, como criatura intelectual, é capaz de governo moral e é muito conveniente e conatural que seja regulada por lei.

2. Até os mais brilhantes e eminentes seres, os angélicos e as almas glorificadas, estão sujeitos a uma lei, embora com o privilégio de não poderem violá-la, enquanto os seres mais ignóbeis são os mais incapazes de lei, sendo os inanimados levados pela necessidade das inclinações naturais e os sensitivos movidos por propensões impetuosas fundadas na matéria.

3. A lei funda-se nos intelectuais e não nos sensitivos e supõe uma criatura nobre e livre, pois onde não há liberdade não há lei, sendo a lei apenas restrição racional da liberdade absoluta, e toda liberdade está radicalmente no intelecto, e as criaturas sem luz não têm escolha nem variedade moral.

4. O primeiro e supremo ser tem liberdade tão plena e infinita que não pode ser limitada por lei, e os seres baixos e servis não têm liberdade bastante para serem capazes de obrigação, e entre os brutos silenciam as leis, não havendo neles torpe nem honesto, dever nem obediência, louvor nem vitupério, castigo nem prêmio.

5. O castigo, em sua noção formal, é a vingança do pecado, mal da paixão infligido por mal da ação, e em todo castigo deve haver compensação, e nem todo dano ou incômodo é castigo, a não ser em vingança da culpa.

6. O fim próprio do castigo não convém às criaturas sensitivas, pois todo castigo é em vista do bem e não em vista do mal já feito, não estando no poder do castigo revogar o passado, mas prevenir o possível, e ninguém prudente pune porque se pecou, mas para que não se peque.

7. O fim de todo castigo é a compensação, que é a retribuição do mal referida ao proveito de quem foi ofendido, ou a emenda e proveito do que pecou, ou o exemplo e proveito dos outros, para que temam e aprendam, e nenhum desses fins se aplica às criaturas sensitivas.

8. Não há satisfação à justiça em infligir mal a seres que não o percebem, como é estulto irar-se contra o que nem mereceu nem sente a nossa ira, e por isso a aniquilação, embora grande mal, carece do aguilhão e agravo do castigo, pois a criatura não é sensível a ele.

9. Entre todos os seres irracionais não há anomia nem pecado nem castigo, e disso flui que a lei da natureza se edifica sobre a razão, havendo algum bem tão proporcionado e nutritivo ao ser do homem e algum mal tão venenoso e destrutivo à sua natureza que o bem dela o antídota e fortalece contra um e mantém e adoça sua essência com o outro.

10. Há tanta harmonia em algumas ações que a alma deve necessariamente dançar com elas, e tão áspera discórdia em outras que a alma não as pode suportar, e assim Grócio descreve a lei natural como ditame da reta razão que indica que a algum ato, por sua conveniência ou desconveniência com a natureza racional, cabe torpeza moral ou necessidade moral e, por consequência, é ele proibido ou mandado pelo autor da natureza, o próprio Deus.

11. Crisóstomo faz menção dessa lei natural e retoricamente a engrandece, chamando-a conhecimento radical e fundamental plantado no ser do homem, que brota nos primeiros princípios, floresce e frutifica e se espalha em todos os ramos da moralidade, sob cuja sombra a alma se assenta com muito contentamento.

12. Não é preciso oratória para atrair os homens a ela nem argumentos para convencê-los, nem intérprete que a lhes dê a conhecer, nem trabalho e suor para alcançá-la, pois cresce espontaneamente, borbulha livremente e brilha alegre e prazerosamente, de modo que a mais infantil idade do mundo a podia soletrar e ler sem mestre.

13. Muito antes de Moisés nascer e de Arão tocar suas campainhas de ouro, antes de haver profeta ou juiz em Israel, os homens a conheciam, tendo uma Bíblia da própria impressão de Deus e essa Escritura dentro de si, e por essa candeia do Senhor Adão e Eva descobriram sua loucura e nudez e essa candeia flamejou na consciência de Caim.

14. Enoque, quando andou com Deus, andou por essa luz e regra, Noé, pregador da justiça, tomou essa lei por texto, e veem-se alguns traços dela no coração duro de um Faraó quando clama que o Senhor é justo e ele e seu povo pecaram.

15. Quando Deus deu novamente sua lei, deu-a em compendiosa braquigrafia, escrevendo como que em caracteres não matarás, não adulterarás, não furtarás, sem explicação nem ampliação, com brevidade imperatória, sabendo que havia bastante no peito dos homens para os convencer e comentá-la.

16. Só no segundo mandamento se acrescenta um reforço porque o povo era excessivamente propenso a violá-lo, e no do sábado se dá uma exposição porque em todas as suas circunstâncias não se fundava na luz natural, de modo que, na linguagem de Plutarco, o Decálogo seria chamado lei forjada, Deus na lâmpada, enquanto outros legisladores costumam batê-la mais fina.

17. Filon fala excelentemente dessa lei impressa pela natureza, dizendo que a reta razão é a lei firme e inabalável, não escrita em papel perecedouro pela mão ou pena de criatura nem gravada como letra morta em colunas sem vida e decadentes, mas escrita com a ponta do diamante e com o dedo do próprio Deus no coração do homem.

18. A mente do homem é coluna e firmeza dessa verdade, não para a sustentar, mas para a expor, e Plutarco diz coisa muito próxima, que a lei não está em livros escritos por fora nem em madeiros, mas é razão viva, habitando consigo mesma, guardando e nunca deixando a alma deserta.

19. Essa lei régia da natureza nunca foi encerrada em prisão de papel nem limitada a superfície externa, mas foi bravamente situada no centro do ser racional, sempre fazendo companhia à alma, guardando-a e guiando-a, regendo todos os seus súditos com cetro de ouro e esmagando seus inimigos com vara de ferro.

20. O lírico canta em alto estro que a lei, rainha dos mortais e imortais, rege e dispõe de modo a produzir a justiça com mão altíssima e poderosa e ao mesmo tempo suave e delicada.

21. Platão faz um sofista disputar contra Sócrates sustentando que natureza e lei são contrárias e que as leis são invenções de homens fracos, sendo a mais brilhante justiça da natureza que os homens governem segundo o poder e não segundo outra lei, e que o mais forte é o melhor.

22. Sócrates, depois de ferir esse Cálicles com algumas rápidas interrogações, derrama muita doçura e mostra abundantemente a agradável e conspirante harmonia entre natureza e lei, que nada é mais conforme à natureza que a lei e que a lei se funda na natureza para a manter, enobrecer e aperfeiçoar.

23. Platão diz noutro lugar que não há caminho para a felicidade dos homens senão seguirem os passos da razão e as pegadas da natureza, e Aristóteles reconhece essa lei ao distinguir a lei própria, escrita e particular, da lei comum, não escrita e reconhecida por todos, provando que ela é soberana e imperiosa.

24. Aristóteles diz que a lei tem força coativa, sendo razão que procede de alguma prudência e intelecto, e por isso a lei mais cheia de razão deve necessariamente ser a mais vitoriosa e triunfante.

25. No décimo livro da República Aristóteles distingue as leis segundo a letra, que são as positivas, e as leis segundo os costumes, que são as da natureza, e diz que estas são mais soberanas, de mais nobre esfera e de influxo mais vasto e puro, chamando à lei da natureza lei moral, que os gentios chamam preceitos não escritos.

26. O orador diz expressamente que ela é lei não escrita mas nascida, e entre todos os gentios nenhum traça retrato tão vivo da lei da natureza como Cícero, que pleiteia que, ainda que sob Tarquínio não houvesse lei escrita sobre o estupro, havia uma lei virginal da natureza, que ele também violara.

27. Cícero diz que a verdadeira lei é a reta razão conforme à natureza, difusa em todos, constante e sempiterna, que chama ao dever mandando e proíbe o fraude vedando, e que não se pode propagar nem derrogar nem ab-rogar totalmente, nem por senado nem por povo se pode ser dela absolvido.

28. Cícero acrescenta que não há mister de outro explicador ou intérprete dela, que não é uma em Roma e outra em Atenas, uma agora e outra depois, mas que todas as gentes em todo tempo serão contidas por uma lei eterna e imutável e por um só Deus, comum mestre e legislador de todos.

29. Quem não obedecer a essa lei foge de si mesmo e despreza a natureza do homem e pagará por isso as maiores penas, ainda que escape aos demais suplícios que se costumam imaginar.

30. A reta razão é lei de pura compleição e cor natural, de vasta extensão, cuja cor nunca fenece nem morre, que anima à obediência com um sorriso e repreende e afugenta do mal com o cenho, e os bons ouvem o menor sussurro de sua voz aprazível e o menor lampejo de seu olho amável.

31. Ninguém deve alargar as filactérias dessa lei nem ousar podar o menor de seus ramos, e nenhum papa, príncipe, parlamento, povo, anjo ou criatura pode dela absolver, pois ela nunca pinta o rosto nem muda de cor, mas olha todas as nações e pessoas com olho imparcial e brilha sobre todas as idades com luz perpétua, sendo ontem e hoje a mesma para sempre.

32. Há um só legislador, um só Senhor e supremo juiz dessa lei, Deus bendito para sempre, que foi seu autor, seu mandante e seu publicador, e ninguém dela pode ser isento senão banindo-se de sua própria essência e excomungando-se da natureza humana, e esse castigo teria aguilhão bastante ainda que se evitassem mil outros.

33. Os gentios não só tinham essa lei escrita sobre si, mas também dela tomaram especial nota, e os mais refinados entre eles discorriam admiravelmente sobre ela, o que necessariamente os deixa mais indesculpáveis por sua violação.

34. Quanto à força da lei da natureza, onde estão seus nervos e donde tem tão eficaz influxo e virtude obrigante, Vásquez é singular e errôneo ao dizer que a formalidade dessa lei consiste apenas na harmonia ou proporção, ou na discórdia e desconveniência, que tal objeto e tal ação têm com a natureza racional.

35. Vásquez pensa que toda essência é medida do bem e do mal a respeito de si mesma e que isso se manifesta nos seres corpóreos, que fogem do que destrói sua forma e abraçam o que com ela se harmoniza, mas deveria saber que os seres materiais nunca foram honrados como capazes de lei e que nenhuma essência nua pode impor a si mesma obrigação moral.

36. Se uma essência se obrigasse a si mesma, seria ao mesmo tempo superior a si, enquanto dá a lei, e inferior a si, enquanto deve obedecê-la, e assim nem o sumo e soberano ser, o próprio Deus, se sujeita a lei alguma, embora haja ações muito conformes à sua natureza e outras com ela inconsistentes.

37. Na república da natureza humana a proporção que os atos têm com a razão é fundamento suficiente para a lei edificar sobre ele, mas não é a lei mesma nem a obrigação formal, e alguns escolásticos são ousados e vãos em suas suposições, chegando a dizer que, se Deus não existisse, a mesma razão de lei haveria no ditame da reta razão.

38. Todo o resultado dessas suposições é um mero zero, pois a razão, como agora é, não obriga em seu próprio nome, mas no nome de seu supremo Senhor, por quem vive, se move e tem ser, e se só uma criatura se obrigasse a si mesma, deveria também infligir a si a pena correspondente à violação, o que nenhum ser quereria nem poderia fazer em tão alta medida.

39. Assim, a criatura deve ser responsável a algum outro poder legislativo que vindique seus mandamentos e a torne mais atenta à própria felicidade, e embora alguns gentios mais galhardos digam que a própria torpeza da ação é castigo bastante e a beleza da bondade é recompensa abundante, isso não prevaleceu eficazmente neles para a plena obediência à lei da natureza.

40. Há contudo alguma verdade no que dizem, pois é visível que há em alguns bens poder magnético que atrai o ser racional e em alguns objetos uma formosura nativa e amabilidade intrínseca que não depende de mandamento externo e deve ganhar a alma, e em alguns males uma deformidade inseparável que a razão deve abominar.

41. Se não houvesse lei nem mandamento, o ser racional, por seu próprio acordo e por puro amor, desposaria tal bem amável e abraçaria tal objeto precioso, e, ainda sem a menor proibição, em vista de seu próprio bem-estar abominaria e fugiria de alguns males negros que lançam veneno contra sua natureza.

42. É isso que os escolásticos querem dizer ao afirmar que algumas coisas são más porque são proibidas, mas outras são proibidas porque são más, pois nas leis positivas, divinas ou humanas, os atos são tidos por maus porque são proibidos, mas na lei da natureza tal mal é íntima e inevitavelmente mal ainda que não fosse proibido.

43. Que há bens por si e males por si, como falam as escolas, demonstra-se assim: o que não é mal por si poderia não ser proibido, pois não há razão imaginável para que não haja possibilidade de não proibir o que não é absolutamente mau e é em sua natureza indiferente.

44. Há alguns males tão excessivamente maus que não podem deixar de ser proibidos, como o ódio a Deus, pois, se fosse possível que não fosse proibido, seria possível que fosse lícito, e que odiar a Deus não fosse pecado envolve um montão de contradições, de modo que esse mal é tão cheio de mal que não pode deixar de ser proibido e é mal na ordem da natureza antes de sua proibição.

45. As essências das coisas são imutáveis e não vazam nem fluem, mas têm perpétua unidade e identidade, e todas as propriedades que borbulham dos seres são constantes e invariáveis, e, se pudessem ser detidas em seu movimento, esse estado seria violento e não conatural a tal sujeito.

46. Basta conceder o ser do homem para conceder também que há tal conveniência e analogia constante de alguns objetos com sua essência que ele não pode deixar de inclinar-se a eles, e tal desconveniência irreconciliável e antipatia eterna com outros objetos que teria de deixar de ser o que é antes de deles se aproximar.

47. Suárez chama a isso obrigação natural e justo fundamento para uma lei, mas, antes que tudo isso se eleve à altura e perfeição de lei, deve vir um mandamento de algum poder superior, de onde brotará também a obrigação moral e se fará a formalidade da lei.

48. Deus, para o brilho de sua glória, para o melhor regimento e afinação do mundo e para a conservação de tão escolhida peça de sua obra como é o homem, publicou esse seu real mandamento e o proclamou por aquele princípio de razão que plantou no ser do homem, que plenamente o convence da retidão, bondade e necessidade dessa lei quanto à sua matéria e da validade e autoridade dela enquanto vem da mente e vontade de seu Criador.

49. Não é eclipse nem diminuição da liberdade do primeiro ser dizer que há algum mal tão torpe que ele não pode deixar de proibir e algum bem tão formoso e eminente que não pode deixar de mandar, pois, como observam os escolásticos, a vontade divina, embora seja simplesmente livre quanto ao exterior, pode, suposta a livre precedência de um ato, ser necessitada a outro.

50. Assim Deus tem absoluta liberdade de prometer ou não, mas, se prometeu, não pode deixar de cumprir, e tem perfeita liberdade de revelar ou não sua mente, mas, se a revela, não pode deixar de falar a verdade, e teve a mesma liberdade de criar ou não o mundo, mas, se o cria e conserva em sua formosura, deve ter sobre ele olho vigilante e providencial.

51. Se Deus cria o homem como criatura racional, com conhecimento suficiente para discernir entre algum bem e mal, e lhe supre concurso proporcionado em suas operações, não pode então deixar de proibir os atos intrínsecamente prejudiciais ao ser dele nem de mandar os atos necessários à sua conservação e bem-estar.

52. Deus, quando desde toda a eternidade arquitetou em seus gloriosos pensamentos o ser do homem, viu com olho perspícuo todas as conveniências e desconveniências referentes a tal ser e por sua lei eterna o restringiu e determinou àqueles atos que lhe seriam vantajosos, publicando-a ao homem pela voz da razão, pela mediação da lei natural.

53. Toda violação dessa lei não é apenas injúria ao ser do homem, mas, além da malícia nativa da coisa, é também desprezo virtual e interpretativo daquele supremo legislador que, com tanta sabedoria, amor e bondade, ligou o homem à sua própria felicidade.

54. Quanto o homem se desvia e apostata dessa lei, a tanta miséria e castigo se expõe, embora não seja necessário que a candeia da natureza descubra a plena medida do castigo devido aos transgressores, pois para a natureza do castigo não se requer que a pena seja previamente conhecida, mas que se faça ato digno de tal pena.

55. Os juristas e escolásticos reconhecem que a reato segue da condição intrínseca da culpa, de modo que, embora a pena não seja determinada pela lei, pode ser imposta pelo arbítrio de juiz competente, e a luz da natureza revela ao menos que um ser totalmente dependente de outro e essencialmente subordinado deve ser responsável por toda provocação e rebelião.

56. Por violar lei tão boa e pecar contra tão admirável providência e justiça, o homem deve estar sujeito a tal castigo que o glorioso legislador julgar conveniente a tal ofensa, o qual é tão cheio de justiça que não pode e tão grande em bondade que não quer punir a criatura acima de seu merecimento.